Tratamos suas informações com transparência e responsabilidade!
Nossas Políticas para Pastinha®
A utilização do aplicativo para celulares Pastinha® (“Aplicativo”) e do Portal Pastinha® é condicionada às condições estabelecidas neste documento. O Usuário que utilizar qualquer uma das duas plataformas manifesta concordância irrestrita com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.
Termos e Condições de Uso do Aplicativo e do Portal Pastinha®
1. Sobre o Aplicativo e o Portal Pastinha®
a. Pastinha® possui duas plataformas diferentes, que estão integradas sendo uma voltada para candidatos denominado App Pastinha® e outra voltada para empresas denominado Portal Pastinha®. No Portal Pastinha® As empresas, poderão enviar convites, filtrar perfis adequados e contratar com o máximo de segurança. Os documentos são enviados online.
2. Capacidade
a. Para utilizar o Aplicativo é necessário que o Usuário tenha 16 anos completos e capacidade legal para trabalhar. Não poderão utilizar o Aplicativo pessoas que não satisfaçam estes requisitos ou que tenham tido o acesso ao Aplicativo suspenso temporariamente ou excluídos definitivamente do Aplicativo. A utilização do Aplicativo é pessoal e não-comercial, exceto se um acordo comercial específico seja firmado entre o Pastinha® e o usuário.
b. Já o Portal Pastinha® é uma plataforma B2B, e que é monetizada através de planos de utilização. A cobrança é realizada por CNPJ somente e com usuários e criação de vagas ilimitados.
3. Registro
a. Para acessar as funcionalidades do Aplicativo o Usuário deve baixar nas lojas virtuais, aceitar o termo de consentimento e preencher o formulário de registro com seus dados pessoais, de forma precisa e verdadeira, bem como deve manter seu cadastro atualizado a todo momento. O Aplicativo não possui qualquer ingerência sobre os dados cadastrais dos Usuários, razão pela qual estes últimos são os únicos responsáveis pela exatidão e veracidade dos dados.
b. A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
⁃ nome
⁃ data de nascimento
⁃ endereço de e-mail
⁃ endereço postal
⁃ detalhes de redes sociais
⁃ número de telefone
⁃ número de CPF
⁃ sexo
⁃ estado e cidade de nascimento
⁃ nome da mãe
⁃ escolaridade
⁃ profissão
⁃ estado civil
⁃ se possui alguma deficiência
⁃ carteira de identidade (rg)
⁃ título de eleitor
⁃ carteira de trabalho
⁃ carteira nacional de habilitação (cnh)
⁃ certificado de reservista
⁃ comprovante de residência
⁃ exames
⁃ treinamentos
⁃ interesses profissionais
⁃ histórico profissional
c. É vedado ao Usuário registrar ou manter mais de uma conta no Aplicativo.
4. Limitações de uso do Aplicativo e do Portal Pastinha®
É vedado aos Usuários:
a. Fornecer a terceiros seu conjunto login/senha de acesso ao Aplicativo;
b. Publicar vagas com conteúdo falso, imoral, ilegal ou de outra forma proibido pelas políticas do Aplicativo;
c. Interferir de qualquer forma com as funcionalidades, programação e operação do Aplicativo;
d. Deixar de observar as regras de boa conduta e educação durante a utilização do Aplicativo;
e. Utilizar a plataforma do Aplicativo para qualquer atividade com objetivo diverso do compartilhamento de vagas de emprego (ex. publicidade de qualquer espécie, oferta de produtos, oportunidade de negócios, “trabalhe em casa”, etc);
f. Utilizar a plataforma de candidatos para aliciamento de trabalhadores ficando sob risco de exclusão de login sem direito a estorno de valores.
g. Utilizar a plataforma para fins jurídicos ou de qualquer natureza que possam vir a prejudicar os usuários pessoas físicas.
5. Violação de Sistema ou Base de Dados
a. Não é permitido aos Usuários utilizar qualquer dispositivo, software ou qualquer outro meio que interfira na operação ou base de dados do Aplicativo. Qualquer violação ou tentativa de violação a essa regra será objeto das medidas legais atinentes.
b. Não estão autorizadas aplicações de testes de intrusão ou violabilidade por parte de qualquer empresa usuária das duas plataformas sem o consentimento de Pastinha® Soluções ficando sob pena de ação judicial reparatória.
6. Limitação da atividade do Aplicativo
a. No caso da empresa adquirir o Plano Autodidata, Pastinha® não tem controle sobre a qualidade, exatidão, segurança, legalidade ou disponibilidade das vagas de trabalho anunciadas por outros Usuários, bem como que não há qualquer interferência, supervisão ou intermediação pelo Aplicativo na relação entre o Usuário e o anunciante da vaga.
7. Regras para compartilhamento das vagas e postagens
a. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das vagas de trabalho compartilhadas, inclusive fotografias e quaisquer informações que compõem a postagem.
b. É vedado aos Usuários postar imagens contendo nudez, ainda que parcial, conteúdo sexualmente sugestivo ou que ofenda o direito de imagem ou qualquer outra propriedade intelectual de terceiros.
c. A moderação do conteúdo das postagens depende da participação dos Usuários, os quais reportarão à moderação do Aplicativo as vagas e postagens inverídicas ou que ofendam estes Termos.
d. Sem prejuízo da moderação colaborativa, Pastinha® se reserva o direito de excluir qualquer postagem que seja considerada de qualquer forma ofensiva, inapropriada e/ou inverídica.
e. Pastinha® não possui qualquer responsabilidade sobre as vagas postadas ou a respeito da interação entre o Usuário e o empregador, não realizando qualquer intermediação entre as partes.
f. Ao se convidado para uma entrevista, o contato será feito diretamente com o empregador ou de acordo com as informações recebidas no aplicativo.
g. A responsabilidade pela entrevista e aprovação do candidato é exclusivamente da empresa, ficando Pastinha® isento de qualquer responsabilidade.
8. Utilização de Cookies
a. Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.
b. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
c. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
9. Indisponibilidades e Manutenção
a. Pastinha® não será responsabilizado por prejuízos advindos de falhas ou indisponibilidades de sistema, servidores, internet ou qualquer outro elemento alheio à programação e funcionalidade do próprio Aplicativo.
10. Alterações
a. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/07/2021.
b. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Pastinha, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
c. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
d. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
11. Preço e Formas de Pagamento
a. Pelos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará à PASTINHA® SOLUÇÕES E SERVIÇOS, em moeda corrente nacional o valor integral do Plano escolhido na modalidade paga para usar, conforme descrito no FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO.
b. O Portal Pastinha® será disponibilizado para a CONTRATADA no momento do ACEITE deste Termo de Uso e pagamento imediato do plano escolhido.
c. O pagamento do plano contratado poderá ser realizado através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito, a ser escolhida na plataforma de pagamento. Para eventuais alterações na forma de pagamento, a CONTRATANTE deverá contatar antecipadamente a Central de Atendimento PASTINHA® em suporte@pastinha.app.br
d. A modalidade de contratação de Pastinha® é de pagamento antecipado ficando o login e senha disponível para utilização conforme o tempo de contratação estipulado.
e. Os planos disponibilizados por Pastinha®, entre os quais a CONTRATANTE poderá optar, são os seguintes:
Nossa tabela de preços. Pagamento único o no momento da contratação.
Plano Autodidata 01 mês : R$ 199,00, 06 meses R$ 1.099,00, 12 meses: R$ 2.199,00
Plano Assistido 01 mês: R$ 499,00, 06 meses R$ 2.899,00, 12 meses: R$ 5.399,00
f. A adesão à plataforma da CONTRATADA, ou eventuais mudanças do Plano escolhido para outro entre os disponibilizados, não terá qualquer custo de ativação ou similar para Pastinha®.
g. Ao final do plano o CONTRATANTE pode optar por renovação automática ou não.
12. Política de Troca, cancelamento ou reembolso
a. Para cancelar os serviços, é necessário enviar um e-mail para suporte@pastinha.app.br, solicitando o cancelamento. Caso isso não seja feito, a CONTRATANTE assume a responsabilidade de continuar pagando as mensalidades do produto/serviço contratado.
b. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo e sendo devido, até o encerramento do período mensal em que tenha sido solicitado.
c. O cálculo de estorno será realizado em até 20 dias úteis após o encerramento do período mensal supracitado (item b) e proporcionalizado. Exemplo: plano adquirido de 12 meses assistido e desistência no meio do terceiro mês. Será 12 (doze) - 04 meses (quatro) totalizando estorno de 08 (oito meses).
d. As alegações de ausência de acesso ao sistema durante determinado período e/ou a não utilização total ou parcial dos serviços contratados, não isentará a CONTRATANTE dos pagamentos e demais obrigações assumidas.
e. Pastinha® se reserva no direito de suspender o serviço da CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao Termo de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Troca e Cancelamento.
13. Rescisão
a. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes a qualquer momento, mediante a solicitação realizada por e-mail, conforme procedimento estabelecido na Cláusula 10 deste instrumento e na POLÍTICA DE TROCA E CANCELAMENTO da CONTRATADA. O não uso do sistema e/ou o não pagamento do plano contratado não será considerado como rescisão.
b. Parágrafo Único: Em caso de rescisão imotivada por parte da CONTRATADA, esta fica obrigada a informar Pastinha® com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e a fornecer mecanismos de exportação da base de dados e informações de interesse de Pastinha®.
c. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pela não exportação da base de dados e informações de interesse dPastinha®, caso haja perda e/ou descarte de alguma informação devido ao cancelamento do plano e/ou rescisão contratual.
d. Fica Pastinha® ciente que é de sua total responsabilidade a realização imediata da cópia de segurança, conhecida como backup e/ou exportação de dados inseridos no Portal Pastinha® na hipótese de cancelamento do plano contratado e/ou rescisão contratual por qualquer uma das PARTES, aqui definidas como Pastinha® e CONTRATADA.
e. Poderá Pastinha® rescindir o contrato e/ou suspender os serviços prestados nas hipóteses assim dispostas:
a. Se houver negligência POR AMBAS AS PARTES no cumprimento das obrigações assumidas;
b. Se qualquer uma das partes praticar atos que atinjam a imagem comercial perante terceiros;
c. Se qualquer uma das partes faltar com ética profissional, boa-fé e respeito, que se esforçará sempre para oferecer o melhor serviço e o melhor atendimento a todos os clientes;
d. Se qualquer uma das partes deixar de cumprir quaisquer obrigações assumidas no presente instrumento.
14. Direito aplicável e do foro
a. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
b. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Vitória-Espírito Santo.
Política de privacidade Pastinha®
Política de proteção de dados e privacidade Pastinha®
1. Informações gerais.
a. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
b. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).
c. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Direitos do usuário
a. O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
b. Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
c. Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
d. Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
e. Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
f. Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
g. Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
h. O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pelo RGPD:
i. Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
j. Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
k. Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
l. Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
m. Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
n. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;
o. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
p. O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "RGDP-", especificando:
q. Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
r. Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;
s. Data do pedido e assinatura do usuário;
t. Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
u. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: suporte@pastinha.app.br, ou por correio, ao seguinte endereço:
v. Pastinha® Soluções e Serviços LTDA com sede na Av. José Maria Vivacqua Santos, nº 280, Unique Mall, sala 1.712, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP.: 29.090-160. Representada pelo seu diretor técnico Márcio Rosa Goicocheia (marcio.goicocheia@pastinha.app.br). Telefone: (27)2233-7862 no CNPJ de número 43.447.868/0001-47
w. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
3. Dever de não fornecer dados de terceiros
a. Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
4. Informações coletadas
a. A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
b. Tipos de dados coletados
a. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro. A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:
⁃ nome
⁃ data de nascimento
⁃ endereço de e-mail
⁃ endereço postal
⁃ detalhes de redes sociais
⁃ número de telefone
⁃ número de CPF
⁃ sexo
⁃ estado e cidade de nascimento
⁃ nome da mãe
⁃ escolaridade
⁃ profissão
⁃ estado civil
⁃ se possui alguma deficiência
⁃ carteira de identidade (rg)
⁃ título de eleitor
⁃ carteira de trabalho
⁃ carteira nacional de habilitação (cnh)
⁃ certificado de reservista
⁃ comprovante de residência
⁃ exames
⁃ treinamentos
⁃ interesses profissionais
⁃ histórico profissional
c. Dados informados no formulário de contato: os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
d. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário: para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o aplicativo e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.
e. Registros de acesso: os registros de acesso (log de acessos) do usuário não serão coletados e armazenados.
f. Newsletter: o endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro.
g. Dados sensíveis: o aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:
a. dados genéticos (sexo biológico).
b. dados relativos à saúde do usuário.
h. Coleta de dados não previstos expressamente
i. Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.
j. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais:
a. Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
b. O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: suporte@pastinha.app.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: Av. José Maria Vivacqua Santos, nº 280, Unique Mall, sala 1.712, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP.: 29.090-160
k. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.
l. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo.
m. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:
a. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b. para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
d. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
e. para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
f. para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
g. quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
h. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
n. Finalidades do tratamento dos dados pessoais
a. Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.
b. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.
o. O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis, ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade e localização.
p. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.
q. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.
r. Os destinatários dos dados (empresas) poderão pesquisar, visualizar e exportar as informações dos titulares dos dados (candidatos), ter acesso aos documentos anexados pelos titulares e contatar os titulares por meio do aplicativo, telefone e e-mail de contato, com o objetivo de convidar para entrevistas.
s. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.
t. Prazo de conservação dos dados pessoais
a. Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
b. O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:
c. Os dados serão armazenados até que o titular requeira ao controlador a eliminação dos seus dados, o que pode levar até 6 (seis) meses para eliminação.
d. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
a. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b. para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c. para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
d. para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
u. Destinatários e transferência dos dados pessoais
a. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
a. Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados, por meio do PORTAL PASTINHA® (https://portal.pastinha.app.br), com as pessoas jurídicas contratantes dos planos comercializados no portal https://www.pastinhapp.com.br pela Pastinha® Soluções e Serviços LTDA
b. A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
c. Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.
5. Do tratamento dos dados pessoais
a. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
b. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
c. Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Pastinha® Soluções e Serviços LTDA com sede na Av. José Maria Vivacqua Santos, nº 280, Unique Mall, sala 1.712, Jardim Camburi, Vitória/ES, CEP.: 29.090-160. Representada pelo seu diretor técnico Márcio Rosa Goicocheia (marcio.goicocheia@pastinha.app.br). Telefone: (27)2233-7862 no CNPJ de número 43.447.868/0001-47, natureza jurídica 206-2 - Sociedade Empresária Limitada. Código de Serviço: "Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação " cod 1.05 da lista de serviços. Inscrição Imobiliária: 1292263. Site: pastinhapp.com.br
d. O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.
a. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
b. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
c. Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Márcio Rosa Goicocheia, que poderá ser contatado pelo e-mail: marcio.goicocheia@pastinha.app.br.
6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
a. O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
b. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
c. O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
d. No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
e. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
f. Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
7. Dados de navegação (cookies)
a. Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.
b. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo sejam carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.
c. As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.
d. Cookies do Aplicativo
a. Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.
b. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.
c. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
e. Gestão dos cookies e configurações do navegador
a. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
b. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
c. A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:
⁃ Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
⁃ Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
⁃ Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
⁃ Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
⁃ Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy
8. Reclamação a uma autoridade de controle
a. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.
9. Das alterações
a. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 25/05/2022.
c. O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Pastinha, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
e. Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
g. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.
10. Do Direito aplicável e do foro
a. Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
b. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Vitória-Espírito Santo.